Bee Assembleia
Empresa · Conformidade

Construído para resistir ao questionamento.

Cumprimos com rigor as normas que regem assembleias digitais no Brasil — para que seus documentos tenham validade jurídica plena.

Marco legal

Lei 14.030/2020

Permite assembleias virtuais e semipresenciais para todas as entidades coletivas brasileiras.

Instrução Normativa DREI 79

Regula as assembleias digitais de sociedades e associações com registro em Junta Comercial.

ICP-Brasil

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — padrão de assinatura digital com validade jurídica plena.

Lei 13.709/2018 (LGPD)

Lei Geral de Proteção de Dados — todos os dados dos participantes são tratados com base legal e consentimento.

Seus dados, suas regras

Base legal

Tratamos dados com base em legítimo interesse e execução de contrato — documentado e auditável.

Retenção mínima

Dados de participantes são retidos pelo período mínimo necessário para validade jurídica dos documentos.

Direito dos titulares

Qualquer participante pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento.

Encarregado (DPO)

Possuímos Encarregado de Proteção de Dados nomeado e disponível para contato.

Relatório de impacto

RIPD disponível para clientes Enterprise que precisam comprovar conformidade.

Dúvidas sobre conformidade?

Nosso time jurídico pode orientar o seu caso específico.

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